Apresentação

Criado em 2008 em Recife, Pernambuco, Vasconcelos, Coutinho, Almeida & Gesteira Costa Advogados tem por objetivo a prestação de serviços de advocacia com excelência, agilidade e pessoalidade, de modo a alcançar resultados significativos para os nossos clientes.

O nosso escritório conta com uma equipe multidisciplinar altamente especializada, formada por profissionais qualificados, dedicados e orientados a desenvolver e implementar soluções jurídicas adequadas às necessidades e expectativas de cada um dos nossos clientes para os seus negócios.

Com a finalidade de otimizar os resultados, os nossos colaboradores buscam conhecer os negócios de nossos clientes e compreender as respectivas operações, de maneira a desenvolver soluções customizadas de acordo com as necessidades de cada empresa.

A partir deste conceito, trabalhamos com sistemas de gestão integrados e modernos, em uma estrutura física e administrativa funcional e eficaz, que nos permite atender os nossos clientes com presteza, rapidez, pontualidade e pessoalidade.

Os nossos sócios e colaboradores têm experiência na assessoria de clientes nacionais e estrangeiros com atuação em setores econômicos diversos para fins de estruturação e desenvolvimento de empresas e negócios.

Vasconcelos, Coutinho, Almeida & Gesteira Costa Advogados presta serviços de assessoria e consultoria jurídicas, nos âmbitos consultivo, com a finalidade de prevenir eventuais litígios, e contencioso, na defesa dos interesses dos nossos clientes, nas seguintes áreas do direito: Administrativo, Civil, Consumidor, Contratual, Empresarial, Imobiliário e Trabalhista.

Missão

Prestar serviços jurídicos com excelência, agilidade e pessoalidade, nos âmbitos consultivo e contencioso, de modo a alcançar resultados importantes para os nossos clientes;

Viabilizar e assessorar a realização de negócios para empresários e investidores na região Nordeste;

Desenvolver os nossos colaboradores para que se tornem profissionais diferenciados, impulsionando o crescimento sustentável deles e da organização;

Manter relações éticas e transparentes com nossos clientes, colaboradores e parceiros.

Visão

Tornar-se um escritório de referência na região Nordeste, tanto na prestação de serviços jurídicos, quanto na criação de oportunidades e viabilização de negócios;

Ser uma organização com ambiente e clima organizacionais diferenciados, com foco no crescimento e desenvolvimento profissional dos nossos colaboradores;

Ser um escritório comprometido com a obtenção de resultados para os nossos clientes, colaboradores, parceiros e sócios.

Valores

  • Qualidade;
  • Eficiência;
  • Resultado;
  • Pessoalidade;
  • Honestidade;
  • Respeito;
  • Transparência;
  • Ética;
  • Comprometimento;
  • Responsabilidade;
  • Sustentabilidade;
Folder

Equipe

A nossa equipe é integrada por sócios e advogados altamente especializados, que aliam qualidade e eficiência para o alcance de resultados para os nossos clientes:

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 2000. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho – ESMATRA, em 2009.

Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho – ESMATRA, em 2011.

Idiomas: Português e Inglês.

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 2000.

Idioma: Português e Inglês.

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 2000. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE, em 2002. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2007.

Idioma: Português e Inglês.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, em 2005.

Pós-graduação no MBA Executivo em Gestão Empresarial pelo CBS - Cedepe Business School, em 2010.

Participou do curso de educação executiva continuada Negociação Coletiva e Gestão de Conflitos pelo Insper-IBMEC, São Paulo, em 2011. Especialização em Contratos y Daños pela Universidad de Salamanca, em 2014. Autor do livro “Da Responsabilidade Civil do Estipulante em sede de Contrato de Seguro” (Costa, Gustavo Gesteira, Recife: LR, 2007).

Idiomas: Português, Inglês e espanhol.

  • Paulo Vasconcelos Filho
  • Consultor

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, em 2005.

Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, em 2008.

Procurador da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF desde 2009.

Idioma: Português e Inglês

Atuação

O nosso escritório presta serviços de assessoria e consultoria jurídicas nos âmbitos consultivo e contencioso, nas seguintes áreas do direito:

  • Administrativo
    • Assessoria em licitações e contratos administrativos, incluindo PPP’s, concessões, permissões e autorizações;
    • Atuação em processos administrativos e judiciais, como desapropriações, ações de cobrança e indenizatórias envolvendo a Administração Pública;
    • Representação e defesa de interesses perante Tribunais de Contas;
    • Assessoria em audiências e consultas públicas;
    • Atuação em processos de licenciamento de estabelecimentos e de registros de produtos nos órgãos competentes;
  • Civil
    • Consultoria preventiva nas relações entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços;
    • Indenização por atos ilícitos, descumprimento de contratos, fabricação de produtos, propriedade industrial, direito autoral, concorrência desleal, legislação antitruste e defesa da concorrência;
    • Atuação judicial em ações de consumo, nos tribunais locais e superiores, bem como nas medidas propostas peloMinistério Público ou por associações de consumidores;
    • Assessoramento em procedimentos de sucessão, inclusive inventários extrajudiciais e judiciais;
    • Recuperação de crédito e cobranças judiciais;
  • Empresarial
    • Consultoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, para a identificação, formatação e desenvolvimento de negócios;
    • Assessoria na representação de interesses comerciais de empresas locais e multinacionais;
    • Assessoria em procedimentos para registro e proteção de marca, patente, direito autoral, software, nome de domínio, desenho industrial e indicação geográfica no Brasil e exterior;
    • Negociação, elaboração e revisão de contratos, tais como compra e venda, distribuição de produtos, representação comercial, franquia, concessão, transferência de tecnologia, prestação de serviços técnicos;
    • Assessoria em processos de recuperação judicial e falências;
  • Imobiliário
    • Elaboração de contratos imobiliários;
    • Assessoria em operações imobiliárias, envolvendo fundos de investimento imobiliário, sociedades de propósito específico e sociedades em conta de participação, assim como built-to-suit, sale-and-leaseback;
    • Auditorias sobre situação legal de imóveis, bem como de toda a cadeia dominial envolvida;
  • Trabalhista
    • Assessoria jurídica preventiva para departamentos de recursos humanos, abrangendo a elaboração e análise de contratos de trabalho, inclusive para contratação de estrangeiros;
    • Assistência para a observação de planos de benefícios, planos de participação nos lucros ou resultados, planos de opção de ações, planos de demissão voluntária e de compensação variável em geral e assessoria relacionada a processos demissionais;
    • Análise de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), especificamente quanto à sua adequação em face da legislação em vigor (Normas Regulamentares – NRs);
    • Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias;
    • Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho;
    • Estudos e pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdência, inclusive planos de previdência privada. Assessoria e condução de processos de terceirização;
  • Correspondência
    • Prestação de serviços de apoio e correspondência em Pernambuco para escritórios e advogados de outros estados, com atuação nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, bem como nos órgãos da administração pública direta e indireta

Notícias

Novo Código de Processo Civil traz inúmeras mudanças nos prazos processuais

 Dilma sanciona hoje novo  Código de Processo Civil

Diante da expectativa crescente da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), deixando de lado aspectos teóricos e dogmáticos, entendo que os profissionais do Direito, em especial, os meus colegas advogados, devem se preocupar em saber, antes mesmo de um estudo mais aprofundado, quais foram efetivamente as alterações introduzidas que têm implicação prática.

No que se refere aos prazos processuais, inúmeras são as novidades, cabendo destacar aquelas mais importantes, seguindo a ordem da distribuição das matérias.

Em primeiro lugar, a teor do artigo 220, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, estará suspenso o curso de qualquer prazo processual e, ainda, nesse período, não se realizarão audiências e muito menos sessões de julgamento (artigo 220, parágrafo 2º).

A evitar a sempre indesejada perda de prazo, deve-se ter presente que, diferentemente da interrupção na suspensão de prazos, o reinício do cômputo deve considerar os dias anteriormente transcorridos. Assim, se, por exemplo, o prazo de contestação se iniciou no dia 16 de dezembro, numa quarta-feira, contam-se os dias 16, 17 e 18 (quarta, quinta e sexta-feira) e, depois, o restante do prazo de 15 dias, isto é, mais 12 dias úteis, a partir de 21 de janeiro. O prazo fatal será 5 de fevereiro.

Durante tal lapso temporal de férias forenses, consoante dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos, os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador e, ainda, aqueles que a lei determinar, como, por exemplo, as ações atinentes à relação locatícia (cf. artigo 58, I, da Lei 8.245/91).

No cômputo dos prazos, somente serão considerados os dias úteis (artigo 219). Ficam, portanto, excluídos da contagem dos prazos processuais, além dos feriados locais, estaduais ou nacionais, instituídos por lei, “para efeito forense”, são também “feriados” os sábados, domingos e os dias nos quais não houver expediente na respectiva unidade judiciária (artigo 216).

Os litisconsortes que tenham diferentes procuradores, desde que de escritórios de advocacia distintos, terão os seus prazos computados em dobro, independentemente de qualquer requerimento (artigo 229), sendo certo que tal benefício não se aplica no âmbito do processo eletrônico (artigo 229, parágrafo 2º). A regra do artigo 229 incide inclusive na impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525, parágrafo 3º).

Ademais, de acordo com o enunciado artigo 213, o ato da parte, em processo eletrônico, pode ser efetivado em qualquer horário até à meia-noite (24hs) “do último dia do prazo”.

O juiz conferirá ao autor da demanda o prazo de 15 dias para emendar ou completar a petição inicial, sob pena de indeferimento (artigo 321).

Atenção especial merece o dia de início do prazo para oferta da contestação, seja no procedimento comum, seja nos procedimentos especiais. O prazo legal fixado é também de 15 dias, a contar: a) da audiência de conciliação ou de mediação, quando uma das partes não comparecer ou resultar infrutífero qualquer acordo; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu; e c) da data especificada no artigo 231, consoante a forma pela qual foi realizada a citação (artigo 335).

A arguição de incompetência relativa, a impugnação ao valor da causa e a reconvenção passam agora a ser deduzidas na própria contestação (artigos 337 e 343), não havendo, pois, nestas hipóteses, qualquer problema relacionado a prazo.

Deferida a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas (artigo 357, parágrafo 4º).

No procedimento da produção da prova pericial, os litigantes dispõem de 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar os respectivos quesitos (artigo 465, parágrafo 1º).

Já na esfera do cumprimento provisório ou definitivo da sentença, após o transcurso do prazo de 15 dias, previsto no artigo 523, sem que o executado tenha adimplido o débito exigido, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que apresente ele impugnação.

No tocante aos procedimentos especiais, é de ressaltar-se que, naquele da ação de consignação em pagamento, se for alegada a insuficiência do depósito, o autor da demanda poderá complementá-lo no prazo de 10 dias (artigo 545).

A contestação, nos embargos de terceiro, deve ser oferecida no prazo de 15 dias (artigo 679).

Quanto ao processo de execução, o legislador estabeleceu, em vários dispositivos, o prazo de 10 dias para que, v. g.: a) o exequente requeira a substituição da penhora (artigo 847); e b) o exequente requeira, ao invés da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado (artigo 857, parágrafo 1º).

Os embargos à execução devem ser opostos no prazo de 15 dias, a contar das situações previstas no artigo 231, considerando-se a forma pela qual a citação foi efetivada (artigo 915).

Não se aplica no âmbito dos embargos à execução o privilégio da duplicação do prazo, prevista no artigo 229 (artigo 915, parágrafo 3º).

O novel legislador, com o intuito de facilitar a atividade profissional dos advogados, estabeleceu, no artigo 1.003, parágrafo 5º, que: “Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 dias”, sendo ônus do recorrente comprovar a existência de feriado local no ato de interposição do recurso (parágrafo 6º).

Nesse particular, a afastar qualquer dúvida, merece também ser transcrito o disposto no artigo 1.070: “É de 15 dias o prazo para a interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal”.

Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de cinco dias (artigo 1.023).

A contagem de prazo em dobro vale para a interposição e resposta dos recursos em geral (artigo 229), inclusive do denominado agravo interno. Cuidado! Esta regra — repita-se — não vigora se o processo for eletrônico (artigo 229, parágrafo 2º).

Cumpre salientar, por fim, que, diante do princípio tempus regit actum, proferido o julgamento sob a égide do CPC/1973, mas intimada a parte já na vigência do novo diploma processual, passam a incidir os prazos acima referidos.

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-ago-04/paradoxo-corte-cpc-traz-inumeras-mudancas-prazos-processuais

Contato