Apresentação

Criado em 2008 em Recife, Pernambuco, Vasconcelos, Coutinho, Almeida & Gesteira Costa Advogados tem por objetivo a prestação de serviços de advocacia com excelência, agilidade e pessoalidade, de modo a alcançar resultados significativos para os nossos clientes.

O nosso escritório conta com uma equipe multidisciplinar altamente especializada, formada por profissionais qualificados, dedicados e orientados a desenvolver e implementar soluções jurídicas adequadas às necessidades e expectativas de cada um dos nossos clientes para os seus negócios.

Com a finalidade de otimizar os resultados, os nossos colaboradores buscam conhecer os negócios de nossos clientes e compreender as respectivas operações, de maneira a desenvolver soluções customizadas de acordo com as necessidades de cada empresa.

A partir deste conceito, trabalhamos com sistemas de gestão integrados e modernos, em uma estrutura física e administrativa funcional e eficaz, que nos permite atender os nossos clientes com presteza, rapidez, pontualidade e pessoalidade.

Os nossos sócios e colaboradores têm experiência na assessoria de clientes nacionais e estrangeiros com atuação em setores econômicos diversos para fins de estruturação e desenvolvimento de empresas e negócios.

Vasconcelos, Coutinho, Almeida & Gesteira Costa Advogados presta serviços de assessoria e consultoria jurídicas, nos âmbitos consultivo, com a finalidade de prevenir eventuais litígios, e contencioso, na defesa dos interesses dos nossos clientes, nas seguintes áreas do direito: Administrativo, Civil, Consumidor, Contratual, Empresarial, Imobiliário e Trabalhista.

Missão

Prestar serviços jurídicos com excelência, agilidade e pessoalidade, nos âmbitos consultivo e contencioso, de modo a alcançar resultados importantes para os nossos clientes;

Viabilizar e assessorar a realização de negócios para empresários e investidores na região Nordeste;

Desenvolver os nossos colaboradores para que se tornem profissionais diferenciados, impulsionando o crescimento sustentável deles e da organização;

Manter relações éticas e transparentes com nossos clientes, colaboradores e parceiros.

Visão

Tornar-se um escritório de referência na região Nordeste, tanto na prestação de serviços jurídicos, quanto na criação de oportunidades e viabilização de negócios;

Ser uma organização com ambiente e clima organizacionais diferenciados, com foco no crescimento e desenvolvimento profissional dos nossos colaboradores;

Ser um escritório comprometido com a obtenção de resultados para os nossos clientes, colaboradores, parceiros e sócios.

Valores

  • Qualidade;
  • Eficiência;
  • Resultado;
  • Pessoalidade;
  • Honestidade;
  • Respeito;
  • Transparência;
  • Ética;
  • Comprometimento;
  • Responsabilidade;
  • Sustentabilidade;

Equipe

A nossa equipe é integrada por sócios e advogados altamente especializados, que aliam qualidade e eficiência para o alcance de resultados para os nossos clientes:

  • Daniela Vasconcelos

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 2000. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho – ESMATRA, em 2009.

Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho – ESMATRA, em 2011.

Idiomas: Português e Inglês.

  • Andréa Coutinho

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 2000.

Idioma: Português.

  • Danielle Almeida

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 2000. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE, em 2002. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2007.

Idioma: Português.

  • Gustavo Gesteira Costa

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, em 2005.

Pós-graduação no MBA Executivo em Gestão Empresarial pelo CBS - Cedepe Business School, em 2010.

Participou do curso de educação executiva continuada Negociação Coletiva e Gestão de Conflitos pelo Insper-IBMEC, São Paulo, em 2011. Especialização em Contratos y Daños pela Universidad de Salamanca, em 2014. Autor do livro “Da Responsabilidade Civil do Estipulante em sede de Contrato de Seguro” (Costa, Gustavo Gesteira, Recife: LR, 2007).

Idiomas: Português, Inglês e espanhol.

  • Paulo Vasconcelos Filho
  • Consultor

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, em 2005.

Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, em 2008.

Procurador da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF desde 2009.

Idioma: Português

Atuação

O nosso escritório presta serviços de assessoria e consultoria jurídicas nos âmbitos consultivo e contencioso, nas seguintes áreas do direito:

  • Administrativo
    • Assessoria em licitações e contratos administrativos, incluindo PPP’s, concessões, permissões e autorizações;
    • Atuação em processos administrativos e judiciais, como desapropriações, ações de cobrança e indenizatórias envolvendo a Administração Pública;
    • Representação e defesa de interesses perante Tribunais de Contas;
    • Assessoria em audiências e consultas públicas;
    • Atuação em processos de licenciamento de estabelecimentos e de registros de produtos nos órgãos competentes;
  • Civil
    • Consultoria preventiva nas relações entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços;
    • Indenização por atos ilícitos, descumprimento de contratos, fabricação de produtos, propriedade industrial, direito autoral, concorrência desleal, legislação antitruste e defesa da concorrência;
    • Atuação judicial em ações de consumo, nos tribunais locais e superiores, bem como nas medidas propostas peloMinistério Público ou por associações de consumidores;
    • Assessoramento em procedimentos de sucessão, inclusive inventários extrajudiciais e judiciais;
    • Recuperação de crédito e cobranças judiciais;
  • Empresarial
    • Consultoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, para a identificação, formatação e desenvolvimento de negócios;
    • Assessoria na representação de interesses comerciais de empresas locais e multinacionais;
    • Assessoria em procedimentos para registro e proteção de marca, patente, direito autoral, software, nome de domínio, desenho industrial e indicação geográfica no Brasil e exterior;
    • Negociação, elaboração e revisão de contratos, tais como compra e venda, distribuição de produtos, representação comercial, franquia, concessão, transferência de tecnologia, prestação de serviços técnicos;
    • Assessoria em processos de recuperação judicial e falências;
  • Imobiliário
    • Elaboração de contratos imobiliários;
    • Assessoria em operações imobiliárias, envolvendo fundos de investimento imobiliário, sociedades de propósito específico e sociedades em conta de participação, assim como built-to-suit, sale-and-leaseback;
    • Auditorias sobre situação legal de imóveis, bem como de toda a cadeia dominial envolvida;
  • Trabalhista
    • Assessoria jurídica preventiva para departamentos de recursos humanos, abrangendo a elaboração e análise de contratos de trabalho, inclusive para contratação de estrangeiros;
    • Assistência para a observação de planos de benefícios, planos de participação nos lucros ou resultados, planos de opção de ações, planos de demissão voluntária e de compensação variável em geral e assessoria relacionada a processos demissionais;
    • Análise de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), especificamente quanto à sua adequação em face da legislação em vigor (Normas Regulamentares – NRs);
    • Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias.;
    • Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho;
    • Estudos e pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdência, inclusive planos de previdência privada. Assessoria e condução de processos de terceirização;
  • Correspondência
    • Prestação de serviços de apoio e correspondência em Pernambuco para escritórios e advogados de outros estados, com atuação nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, bem como nos órgãos da administração pública direta e indireta

Notícias

STJ: Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente

Modelo de GRU Simples

Modelo de GRU Simples

A utilização da GRU Simples para o recolhimento de preparo, em vez da GRU Cobrança, no período de 7 de março de 2014 (data em que teve início a vigência da Resolução 1/14 do STJ) a 15 de agosto de 2014 (data em que não foi mais possível a emissão do modelo simples para o pagamento das custas e do porte de remessa e retorno), não caracteriza deserção.

O entendimento foi pacificado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso analisado. A parte recorrida pediu o não conhecimento do recurso especial, em razão de deserção, sustentando que as custas recursais foram recolhidas em desacordo com a Resolução 1/14 do STJ, porque utilizada a GRU Simples em vez da GRU Cobrança.

No caso julgado, o relator constatou que o recurso especial foi interposto quando vigente a Resolução 1/14, cujo artigo 7º determina que “o recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos será realizado mediante o sistema GRU Cobrança”. No entanto, as custas foram recolhidas na GRU Simples.

O ministro observou que atualmente não é mais possível a emissão de GRU Simples com os códigos de recolhimento e com a UG — Gestão próprios para o preparo do recurso especial, porque o Tesouro Nacional, atendendo a pedido do STJ, desabilitou esses códigos na emissão desses documentos. Esse bloqueio se deu em 15 de agosto de 2014.

Facilitar o pagamento
Antonio Carlos Ferreira lembrou que há numerosos julgados, inclusive monocráticos, considerando desertos os recursos que recolheram as custas por meio da GRU Simples no período em que já vigia a resolução, mas em que ainda era possível emitir o documento com os códigos próprios para o recurso ao STJ.

No entanto, o ministro propôs a alteração desse entendimento. Disse que o objetivo da mudança foi facilitar o pagamento das custas judiciais, a pedido dos próprios advogados, que, quando utilizavam a GRU Simples, viam-se obrigados a fazer o pagamento apenas nas agências do Banco do Brasil. A nova guia, por sua vez, pode ser paga em qualquer banco.

Assim, como o destino contábil da quantia é o mesmo, independentemente do documento utilizado, o ministro ressaltou que o valor recolhido foi efetivamente depositado em favor do STJ, na mesma rubrica de destino da GRU Cobrança, “não havendo, por isso, que se cogitar de confusão diante da grande diversidade de receitas que são auferidas pelo Tesouro Nacional”.

Para o relator, “se a finalidade do preparo foi atendida, se não houve prejuízos contábeis de outra ordem, não faz sentido deixar de conhecer do recurso especial com fundamento na deserção”. A medida seria um excesso de rigor formal desprovido de qualquer sentido prático, afirmou.

Ferreira ainda ressaltou que não se trata de erro no preenchimento da guia, pois este sim compromete a possibilidade de vincular o pagamento ao processo ou à rubrica contábil adequada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.479.273

Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mai-21/nao-deserto-recurso-cujo-preparo-foi-recolhido-gru-diferente

Contato