Apresentação

Criado em 2008 em Recife, Pernambuco, Vasconcelos, Coutinho, Almeida & Gesteira Costa Advogados tem por objetivo a prestação de serviços de advocacia com excelência, agilidade e pessoalidade, de modo a alcançar resultados significativos para os nossos clientes.

O nosso escritório conta com uma equipe multidisciplinar altamente especializada, formada por profissionais qualificados, dedicados e orientados a desenvolver e implementar soluções jurídicas adequadas às necessidades e expectativas de cada um dos nossos clientes para os seus negócios.

Com a finalidade de otimizar os resultados, os nossos colaboradores buscam conhecer os negócios de nossos clientes e compreender as respectivas operações, de maneira a desenvolver soluções customizadas de acordo com as necessidades de cada empresa.

A partir deste conceito, trabalhamos com sistemas de gestão integrados e modernos, em uma estrutura física e administrativa funcional e eficaz, que nos permite atender os nossos clientes com presteza, rapidez, pontualidade e pessoalidade.

Os nossos sócios e colaboradores têm experiência na assessoria de clientes nacionais e estrangeiros com atuação em setores econômicos diversos para fins de estruturação e desenvolvimento de empresas e negócios.

Vasconcelos, Coutinho, Almeida & Gesteira Costa Advogados presta serviços de assessoria e consultoria jurídicas, nos âmbitos consultivo, com a finalidade de prevenir eventuais litígios, e contencioso, na defesa dos interesses dos nossos clientes, nas seguintes áreas do direito: Administrativo, Civil, Consumidor, Contratual, Empresarial, Imobiliário e Trabalhista.

Missão

Prestar serviços jurídicos com excelência, agilidade e pessoalidade, nos âmbitos consultivo e contencioso, de modo a alcançar resultados importantes para os nossos clientes;

Viabilizar e assessorar a realização de negócios para empresários e investidores na região Nordeste;

Desenvolver os nossos colaboradores para que se tornem profissionais diferenciados, impulsionando o crescimento sustentável deles e da organização;

Manter relações éticas e transparentes com nossos clientes, colaboradores e parceiros.

Visão

Tornar-se um escritório de referência na região Nordeste, tanto na prestação de serviços jurídicos, quanto na criação de oportunidades e viabilização de negócios;

Ser uma organização com ambiente e clima organizacionais diferenciados, com foco no crescimento e desenvolvimento profissional dos nossos colaboradores;

Ser um escritório comprometido com a obtenção de resultados para os nossos clientes, colaboradores, parceiros e sócios.

Valores

  • Qualidade;
  • Eficiência;
  • Resultado;
  • Pessoalidade;
  • Honestidade;
  • Respeito;
  • Transparência;
  • Ética;
  • Comprometimento;
  • Responsabilidade;
  • Sustentabilidade;

Equipe

A nossa equipe é integrada por sócios e advogados altamente especializados, que aliam qualidade e eficiência para o alcance de resultados para os nossos clientes:

  • Daniela Vasconcelos

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 2000. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho – ESMATRA, em 2009.

Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho – ESMATRA, em 2011.

Idiomas: Português e Inglês.

  • Andréa Coutinho

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 2000.

Idioma: Português.

  • Danielle Almeida

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 2000. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE, em 2002. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2007.

Idioma: Português.

  • Gustavo Gesteira Costa

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, em 2005.

Pós-graduação no MBA Executivo em Gestão Empresarial pelo CBS - Cedepe Business School, em 2010.

Participou do curso de educação executiva continuada Negociação Coletiva e Gestão de Conflitos pelo Insper-IBMEC, São Paulo, em 2011. Especialização em Contratos y Daños pela Universidad de Salamanca, em 2014. Autor do livro “Da Responsabilidade Civil do Estipulante em sede de Contrato de Seguro” (Costa, Gustavo Gesteira, Recife: LR, 2007).

Idiomas: Português, Inglês e espanhol.

  • Paulo Vasconcelos Filho
  • Consultor

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, em 2005.

Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, em 2008.

Procurador da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF desde 2009.

Idioma: Português

Atuação

O nosso escritório presta serviços de assessoria e consultoria jurídicas nos âmbitos consultivo e contencioso, nas seguintes áreas do direito:

  • Administrativo
    • Assessoria em licitações e contratos administrativos, incluindo PPP’s, concessões, permissões e autorizações;
    • Atuação em processos administrativos e judiciais, como desapropriações, ações de cobrança e indenizatórias envolvendo a Administração Pública;
    • Representação e defesa de interesses perante Tribunais de Contas;
    • Assessoria em audiências e consultas públicas;
    • Atuação em processos de licenciamento de estabelecimentos e de registros de produtos nos órgãos competentes;
  • Civil
    • Consultoria preventiva nas relações entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços;
    • Indenização por atos ilícitos, descumprimento de contratos, fabricação de produtos, propriedade industrial, direito autoral, concorrência desleal, legislação antitruste e defesa da concorrência;
    • Atuação judicial em ações de consumo, nos tribunais locais e superiores, bem como nas medidas propostas peloMinistério Público ou por associações de consumidores;
    • Assessoramento em procedimentos de sucessão, inclusive inventários extrajudiciais e judiciais;
    • Recuperação de crédito e cobranças judiciais;
  • Empresarial
    • Consultoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, para a identificação, formatação e desenvolvimento de negócios;
    • Assessoria na representação de interesses comerciais de empresas locais e multinacionais;
    • Assessoria em procedimentos para registro e proteção de marca, patente, direito autoral, software, nome de domínio, desenho industrial e indicação geográfica no Brasil e exterior;
    • Negociação, elaboração e revisão de contratos, tais como compra e venda, distribuição de produtos, representação comercial, franquia, concessão, transferência de tecnologia, prestação de serviços técnicos;
    • Assessoria em processos de recuperação judicial e falências;
  • Imobiliário
    • Elaboração de contratos imobiliários;
    • Assessoria em operações imobiliárias, envolvendo fundos de investimento imobiliário, sociedades de propósito específico e sociedades em conta de participação, assim como built-to-suit, sale-and-leaseback;
    • Auditorias sobre situação legal de imóveis, bem como de toda a cadeia dominial envolvida;
  • Trabalhista
    • Assessoria jurídica preventiva para departamentos de recursos humanos, abrangendo a elaboração e análise de contratos de trabalho, inclusive para contratação de estrangeiros;
    • Assistência para a observação de planos de benefícios, planos de participação nos lucros ou resultados, planos de opção de ações, planos de demissão voluntária e de compensação variável em geral e assessoria relacionada a processos demissionais;
    • Análise de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), especificamente quanto à sua adequação em face da legislação em vigor (Normas Regulamentares – NRs);
    • Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias.;
    • Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho;
    • Estudos e pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdência, inclusive planos de previdência privada. Assessoria e condução de processos de terceirização;
  • Correspondência
    • Prestação de serviços de apoio e correspondência em Pernambuco para escritórios e advogados de outros estados, com atuação nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, bem como nos órgãos da administração pública direta e indireta

Notícias

STJ: Novo CPC exigirá aprofundamento da análise dos recursos repetitivos

Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino

Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino

O Superior Tribunal de Justiça trabalha para enfrentar uma nova avalanche. Pela regra processual atual, quem decide se o recurso especial tem condições ou não de subir ao STJ é o tribunal de origem. Mas pelo que foi aprovado no novo Código de Processo Civil, quem fará esse juízo de admissibilidade é o próprio STJ. O mesmo valerá para o Supremo Tribunal Federal, no caso dos recursos extraordinários.

A estimativa é que a demanda ao tribunal, já invencível, aumente cerca 45%. O STJ deixará de receber 300 mil casos por ano para receber mais de 400 mil, segundo pesquisa interna feita pelo Núcleo de Recursos Repetitivos (Nurer) do tribunal.

Outro problema é que a realidade do tribunal mostra que, para cada recurso especial há cerca de três agravos, segundo conta o ministro Paulo de Tarso Sanseverino à revista Consultor Jurídico. Com a mudança do novo CPC, a situação tende a se agravar.

“O recurso especial é o recurso nobre, que realmente nos dedicamos na apreciação. Já o agravo do recurso especial, como já teve uma decisão contrária no tribunal de origem, já vem cambaleante. A decisão normalmente nesses casos é mais sucinta. A mudança vai exigir um aprofundamento maior de análise dos recursos especiais”, diz o ministro.

O novo CPC foi aprovado no dia 16 de março deste ano e entra em vigor um ano depois, no dia 16 de março de 2016. É o prazo que o STJ tem para estudar uma solução para o novo crescimento da demanda por seus serviços.

Leia e entrevista:

ConJur — Qual é a opinião do senhor sobre o novo CPC?
Paulo Sanseverino —
O novo Código é bom, moderno, com conceitos bem delineados. Era necessário alterar o CPC de 1973 por ele ter sofrido várias reformas a partir da década de 90, a ponto de ficar assistemático. E uma das principais características de um código de processo é ele ser sistemático, orgânico, para não atrapalhar a sua correta aplicação.

ConJur — Mas há preocupações.
Paulo Sanseverino —
Aqui no STJ é com o aumento do volume de processos por causa da transferência do juízo de admissibilidade para tribunais superiores para acolhimento de recursos. O número de reclamações também vai aumentar em função dos recursos repetitivos e desrespeito a súmulas. O eventual descumprimento de uma determinada súmula, por exemplo, nas instâncias inferiores, vai ensejar uma reclamação para o STJ. Vamos ter que regulamentar bem para evitar que tenha abuso.

ConJur — O que pode ser feito para minimizar esse “efeito colateral”?
Paulo Sanseverino —
Uma possibilidade seria a criação de um órgão que faça a admissibilidade dos recursos especiais antes da sua distribuição, mas nada foi decidido ainda. Atualmente, são cerca de três agravos de recurso especial para cada recurso especial que recebemos. São 70 mil recursos especiais e 180 mil agravos de recurso especial. O recurso especial é o recurso nobre, que realmente nos dedicamos na apreciação. Já o agravo do recurso especial, como já teve uma decisão contrária no tribunal de origem, vem cambaleante. Nesses casos, a decisão normalmente é mais sucinta. A mudança vai exigir um aprofundamento maior de análise dos recursos especiais.

ConJur — Em que sentido?
Paulo Sanseverino —
O repetitivo é muito prestigiado no CPC. Tem eficácia vinculante em relação às instâncias inferiores e é necessário para diminuir o número de processos que chegam ao STJ. Por isso que o Núcleo dos Recursos Repetitivos (Nurer) vai ser ainda mais necessário, além da interlocução com os tribunais. Foi o que fizemos na comissão que eu presido desde o ano passado. A ideia é fazer um trabalho de inteligência para descobrir mais rapidamente os recursos que estão se proliferando e evitar que cheguem como um problema crônico. Por outro lado, há também uma atuação interna, porque a reclamação dos tribunais é que eventualmente os repetitivos aqui, tal qual a repercussão geral do Supremo, têm uma tramitação muito demorada. E como há o sobrestamento, os casos ficam parados na origem. Estamos tentando localizar os gargalos e os motivos da demora.

ConJur — A mudança de juízo de admissibilidade não vai ajudar a uniformizar entendimentos?
Paulo Sanseverino —
Cada tribunal tinha critérios próprios, esse é o argumento daqueles que sustentam que é melhor fazer admissibilidade no STJ. O problema é o volume de recursos que vai chegar aqui. Vai afogar o STJ e tirar a sua missão constitucional, que não é ser uma terceira instância, é uniformizar a jurisprudência e garantir a correta aplicação da lei federal daquilo que é controvertido. Mas hoje as grandes questões ficam de lado e acabamos revisando indenização de dano moral, mudando de R$ 5 mil para R$ 10 mil, por exemplo. Esse não é nosso objetivo.

ConJur — Não é possível sumular esses entendimentos depois de um tempo?
Paulo Sanseverino —
Sem dúvida, hoje com o repetitivo, a rigor, não precisa nem sumular. As teses repetitivas funcionam como se fossem uma súmula. O repetitivo no sistema atual tem uma eficácia vinculativa maior do que a própria súmula. Ela na verdade não é o precedente, é só uma síntese da orientação jurisprudencial do tribunal a respeito daquela matéria. O repetitivo, não. É uma síntese, realmente, de um precedente específico do caso.

ConJur — Ficou mais difícil fazer isso agora?
Paulo Sanseverino —
Seguimos a linha do direito romano germânico que é da Europa Continental. Ou seja, a lei é a principal fonte do Direito. Na Common Law, da Inglaterra e dos Estados Unidos, a grande fonte do direito é a jurisprudência.

ConJur — O que isso quer dizer, na prática?
Paulo de Tarso — 
No momento em que valorizamos o repetitivo, estamos nos aproximando do sistema da Common Law. A técnica das distinções que os anglo-saxões usam para tentar fazer subir um recurso até a Suprema Corte Americana, ou a House of Lords, no Reino Unido, começará a ser usada cada vez mais para tentar demonstrar que o caso é diferente do precedente. Isso é interessante, já vinha ocorrendo gradativamente, mas agora com o novo CPC se acentua.

ConJur — Como vai ter agora a admissibilidade no STJ e também a questão da distinção de um recurso para outro, não seria necessário ter um tribunal de cassação?
Paulo Sanseverino —
Eventualmente atuamos como um tribunal de cassação. Uma regra que está no CPC permite que nesses casos o tribunal avance e já julgue a causa diretamente.

ConJur — Mas seria necessário criar uma forma só de cassar?
Paulo Sanseverino —
É uma opção do tribunal. O juiz julgou improcedente em primeiro grau, o tribunal de origem manteve a sentença e aqui damos provimento ao recurso especial e julgamos procedente. Se tivermos todos os elementos para julgar procedente, avançamos e já quantificamos a indenização, por exemplo.

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mai-31/entrevista-paulo-tarso-sanseverino-ministro-stj

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