Apresentação

Criado em 2008 em Recife, Pernambuco, Vasconcelos, Coutinho, Almeida & Gesteira Costa Advogados tem por objetivo a prestação de serviços de advocacia com excelência, agilidade e pessoalidade, de modo a alcançar resultados significativos para os nossos clientes.

O nosso escritório conta com uma equipe multidisciplinar altamente especializada, formada por profissionais qualificados, dedicados e orientados a desenvolver e implementar soluções jurídicas adequadas às necessidades e expectativas de cada um dos nossos clientes para os seus negócios.

Com a finalidade de otimizar os resultados, os nossos colaboradores buscam conhecer os negócios de nossos clientes e compreender as respectivas operações, de maneira a desenvolver soluções customizadas de acordo com as necessidades de cada empresa.

A partir deste conceito, trabalhamos com sistemas de gestão integrados e modernos, em uma estrutura física e administrativa funcional e eficaz, que nos permite atender os nossos clientes com presteza, rapidez, pontualidade e pessoalidade.

Os nossos sócios e colaboradores têm experiência na assessoria de clientes nacionais e estrangeiros com atuação em setores econômicos diversos para fins de estruturação e desenvolvimento de empresas e negócios.

Vasconcelos, Coutinho, Almeida & Gesteira Costa Advogados presta serviços de assessoria e consultoria jurídicas, nos âmbitos consultivo, com a finalidade de prevenir eventuais litígios, e contencioso, na defesa dos interesses dos nossos clientes, nas seguintes áreas do direito: Administrativo, Civil, Consumidor, Contratual, Empresarial, Imobiliário e Trabalhista.

Missão

Prestar serviços jurídicos com excelência, agilidade e pessoalidade, nos âmbitos consultivo e contencioso, de modo a alcançar resultados importantes para os nossos clientes;

Viabilizar e assessorar a realização de negócios para empresários e investidores na região Nordeste;

Desenvolver os nossos colaboradores para que se tornem profissionais diferenciados, impulsionando o crescimento sustentável deles e da organização;

Manter relações éticas e transparentes com nossos clientes, colaboradores e parceiros.

Visão

Tornar-se um escritório de referência na região Nordeste, tanto na prestação de serviços jurídicos, quanto na criação de oportunidades e viabilização de negócios;

Ser uma organização com ambiente e clima organizacionais diferenciados, com foco no crescimento e desenvolvimento profissional dos nossos colaboradores;

Ser um escritório comprometido com a obtenção de resultados para os nossos clientes, colaboradores, parceiros e sócios.

Valores

  • Qualidade;
  • Eficiência;
  • Resultado;
  • Pessoalidade;
  • Honestidade;
  • Respeito;
  • Transparência;
  • Ética;
  • Comprometimento;
  • Responsabilidade;
  • Sustentabilidade;

Equipe

A nossa equipe é integrada por sócios e advogados altamente especializados, que aliam qualidade e eficiência para o alcance de resultados para os nossos clientes:

  • Daniela Vasconcelos

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 2000. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho – ESMATRA, em 2009.

Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho – ESMATRA, em 2011.

Idiomas: Português e Inglês.

  • Andréa Coutinho

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 2000.

Idioma: Português.

  • Danielle Almeida

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 2000. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE, em 2002. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2007.

Idioma: Português.

  • Gustavo Gesteira Costa

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, em 2005.

Pós-graduação no MBA Executivo em Gestão Empresarial pelo CBS - Cedepe Business School, em 2010.

Participou do curso de educação executiva continuada Negociação Coletiva e Gestão de Conflitos pelo Insper-IBMEC, São Paulo, em 2011. Especialização em Contratos y Daños pela Universidad de Salamanca, em 2014. Autor do livro “Da Responsabilidade Civil do Estipulante em sede de Contrato de Seguro” (Costa, Gustavo Gesteira, Recife: LR, 2007).

Idiomas: Português, Inglês e espanhol.

  • Paulo Vasconcelos Filho
  • Consultor

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, em 2005.

Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, em 2008.

Procurador da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF desde 2009.

Idioma: Português

Atuação

O nosso escritório presta serviços de assessoria e consultoria jurídicas nos âmbitos consultivo e contencioso, nas seguintes áreas do direito:

  • Administrativo
    • Assessoria em licitações e contratos administrativos, incluindo PPP’s, concessões, permissões e autorizações;
    • Atuação em processos administrativos e judiciais, como desapropriações, ações de cobrança e indenizatórias envolvendo a Administração Pública;
    • Representação e defesa de interesses perante Tribunais de Contas;
    • Assessoria em audiências e consultas públicas;
    • Atuação em processos de licenciamento de estabelecimentos e de registros de produtos nos órgãos competentes;
  • Civil
    • Consultoria preventiva nas relações entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços;
    • Indenização por atos ilícitos, descumprimento de contratos, fabricação de produtos, propriedade industrial, direito autoral, concorrência desleal, legislação antitruste e defesa da concorrência;
    • Atuação judicial em ações de consumo, nos tribunais locais e superiores, bem como nas medidas propostas peloMinistério Público ou por associações de consumidores;
    • Assessoramento em procedimentos de sucessão, inclusive inventários extrajudiciais e judiciais;
    • Recuperação de crédito e cobranças judiciais;
  • Empresarial
    • Consultoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, para a identificação, formatação e desenvolvimento de negócios;
    • Assessoria na representação de interesses comerciais de empresas locais e multinacionais;
    • Assessoria em procedimentos para registro e proteção de marca, patente, direito autoral, software, nome de domínio, desenho industrial e indicação geográfica no Brasil e exterior;
    • Negociação, elaboração e revisão de contratos, tais como compra e venda, distribuição de produtos, representação comercial, franquia, concessão, transferência de tecnologia, prestação de serviços técnicos;
    • Assessoria em processos de recuperação judicial e falências;
  • Imobiliário
    • Elaboração de contratos imobiliários;
    • Assessoria em operações imobiliárias, envolvendo fundos de investimento imobiliário, sociedades de propósito específico e sociedades em conta de participação, assim como built-to-suit, sale-and-leaseback;
    • Auditorias sobre situação legal de imóveis, bem como de toda a cadeia dominial envolvida;
  • Trabalhista
    • Assessoria jurídica preventiva para departamentos de recursos humanos, abrangendo a elaboração e análise de contratos de trabalho, inclusive para contratação de estrangeiros;
    • Assistência para a observação de planos de benefícios, planos de participação nos lucros ou resultados, planos de opção de ações, planos de demissão voluntária e de compensação variável em geral e assessoria relacionada a processos demissionais;
    • Análise de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), especificamente quanto à sua adequação em face da legislação em vigor (Normas Regulamentares – NRs);
    • Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias.;
    • Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho;
    • Estudos e pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdência, inclusive planos de previdência privada. Assessoria e condução de processos de terceirização;
  • Correspondência
    • Prestação de serviços de apoio e correspondência em Pernambuco para escritórios e advogados de outros estados, com atuação nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, bem como nos órgãos da administração pública direta e indireta

Notícias

TST: Plenário revisará súmula que trata de previdência complementar

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho decidiu rever a Súmula 288, que trata do complemento dos proventos da aposentadoria.  Por unanimidade, foi decidida, também na sessão do dia 12 de maio, a suspensão do julgamento do processo relacionado, que discute se há a possibilidade ou não de aposentado pelo INSS que mantém o vínculo com a empresa acumular o benefício com verbas de fundo de pensão.

A questão em debate é qual regulamento é aplicável à complementação de aposentadoria: se o vigente à época da adesão ou o que valia na época do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício.

De acordo com a primeira parte do texto da súmula, elaborado em 1988, a complementação é regida pelas normas em vigor na data da contratação do empregado. Alterações posteriores só podem ser levadas em conta se mais benéficas ao trabalhador. O inciso II da súmula, inserido em 2013, afirma que, se houver coexistência de dois regimes de previdência complementar, a opção por um implica na renúncia ao outro.

O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, será o responsável por apresentar a sugestão de nova redação, ou até a anulação da súmula. Não há previsão ainda para a questão voltar a ser discutida pelo Pleno.  O julgamento “terá prosseguimento em data a ser oportunamente divulgada, para ciência dos senhores advogados, a fim de que, querendo, inscrevam-se para sustentação oral”, diz a certidão da decisão.

Confusão interpretativa
O advogado Renato Lôbo, do escritório Caldeira, Lobo e Ottoni, defende o cancelamento da súmula. Ele representa, no caso concreto, o fundo de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras. Para o advogado, o texto contém tanto dispositivos da legislação trabalhista quanto da previdenciária. Isso, diz, cria conflito de interpretação e de competência judicial.

O item I da súmula, de 1988, diz que “a complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito”. Segundo Lôbo, o texto interpreta o artigo 468 da CLT, segundo o qual alteração em cláusula contratual de trabalho só pode ser aplicada se for mais benéfica ao trabalhador.

Entretanto, continua o advogado, a súmula faz essa interpretação em questões de previdência complementar. E a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a de que matéria previdenciária complementar é de competência da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho.

Portanto, segundo Renato Lôbo, a súmula viola jurisprudência do STF e invade competência de outro ramo do Judiciário. O entendimento do Supremo, firmado no Recurso Extraordinário 586.453, é o de que previdência complementar é questão autônoma em relação à trabalhista. Por isso quem julga é a Justiça comum.

Histórico
O processo de revisão da súmula foi iniciado em 2013. A Subseção de Dissídios Individuais 1 do TST (SDI-1) decidiu que era necessário o fim do vínculo empregatício para recebimento da complementação da aposentadoria.

Por questão de ordem levantada pelo ministro João Oreste Dalazen, no entanto, foi decidida a suspensão da proclamação do resultado do julgamento. Ele pedia para que o Pleno se pronunciasse sobre a necessidade ou não de revisão, já que a maioria dos ministros votava em sentido contrário ao disposto na súmula. Os autos foram encaminhados à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST e foi sugerida a alteração da súmula, mas com a manutenção do item I.

Existe legislação específica que disciplina os contratos de previdência complementar desde 1977. Em 2001, as normas foram aprimoradas com a edição das leis complementares 108 e 109. Porém, desde o início era admitida a alteração do regulamento do plano de benefícios.

De acordo com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas (Abrapp), a possibilidade se justifica porque o contrato é de longo prazo. “A legislação específica possibilita a realização de alterações das condições contratuais previstas no regulamento do plano de benefícios, emprestando-lhe eficácia universal, observado um rito próprio, de modo a permitir sua contínua evolução, objetivando harmonizar-se com a própria dinâmica das necessidades sociais, econômicas e atuariais”, disse e a entidade, que teve na sessão do dia 12 de maio pedido indeferido para participar no processo como amicus curiae.  A Abrapp informou que peticionou a reconsideração da decisão.

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-jun-01/tst-revisara-sumula-trata-previdencia-complementar

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